Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
08
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 5.º DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIMITE DE DESTINAÇÃO PARA O CUSTEIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FAPEAM).
Indexação
Observação