Requerimento nº 1326 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
1326
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 04/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº. 17,
- MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI N. 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR Nº. 04/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº. 17,
- MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI N. 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação