Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
124
Data de Apresentação
12/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
67
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
12/07/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE INTOLERÂNCIAS RELIGIOSAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação