Logo Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

11

Data de Apresentação

26/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

120083_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROMOVE ALTERAÇÃO DO ART. 247, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Dezembro de 2017
    26 de Dezembro de 2017

    OpenAPI