Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição do Estado
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 38-A, §§ 1º E 2º À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (PORTAL PARA CONSULTA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL).
Indexação
Observação