Veto a Projeto de Lei nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
05/02/2018
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 17/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 90/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVID ALMEIDA, QUE “ASSEGURA A MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DOS ALUNOS TRANSFERIDOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VEDANDO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA ANUIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”
Indexação
Observação