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MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 31 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Ano

2018

Número

31

Data de Apresentação

04/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

127017_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 50/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS FISCAIS DE ICMS, IPVA E ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

    Indexação

    Observação

    OpenAPI