Veto a Projeto de Lei nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 97/2018, INCIDENTE SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N. 184/2017, DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.”.
Indexação
Observação