Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 20/03/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20190321104217.pdf |
| EMENDA SUBSTITUTIVA | Avulso | 30/04/2019 | Deputado ABDALA FRAXE | emenda_substitutiva_ao_pl_115-2019.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 26/06/2019 | Deputado WILKER BARRETO | pl_115-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 06/08/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_115-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 25/09/2019 | Deputado Saullo Vianna | 20190925100908.pdf |
| REQUERIMENTO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO | Avulso | 17/02/2020 | DEPUTADO AUGUSTO FERRAZ | 20200218073117.pdf |