Requerimento nº 722 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
722
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que, conforme previsão regimental interna - art. 116 c/c art. 120, X -, a Mesa Diretora submeta o presente requerimento à deliberação do Plenário para que sejam solicitadas ao Governo do Estado do Amazonas providências a respeito da obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados de acesso público nos termos da Lei Estadual n° 150/2013, com espeque na Lei n° 12.527/2O11, pelo que se faz.
Indexação
Observação