Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 28/03/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190403092705.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 03/06/2019 | Deputado SERAFIM CORRÊA | pl_138-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 14/06/2019 | Comissão de Constuição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_138-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 22/08/2019 | Deputada Alessandra Campêlo | pl_138_2019.pdf |
| Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável | Parecer | 26/09/2019 | Deputada Dra. Mayara Pinheiro | parecer_favoravel_cdhcai_138_2019.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 17/10/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191021102624.pdf |