Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 28/03/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190403092714.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 23/04/2019 | Deputado BELARMINO LINS | pl_139-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 13/05/2019 | Comissão de Constuição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_139-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 24/05/2019 | Deputada Joana D'arc | pl_139_2019.pdf |
| Parecer Favorável Comissão da Criança | Parecer | 26/10/2021 | Dep. Prof. Therezinha Ruiz | parecer_pl_139_2019_assinado-1-4.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 21/12/2021 | Deputada Joana Darc | pl_139-19.pdf |