Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
166
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A INSTALAREM JUNTO AOS LETREIROS DOS MESMOS UM DISPOSITIVO DE ALERTA EM CASO DE ASSALTOS.
Indexação
Observação