Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 15/04/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190416105556.pdf |
| Despacho PL 203/2019 | Avulso | 11/06/2019 | Comissão de Constuição, Justiça e Redação | despacho_pl_203-2019.pdf |
| Nota Técnica nº 172/2019 ao PL 203/2019 | Avulso | 11/06/2019 | Procuradoria de Apoio Parlamentar | nota_tecnica_da_procuradoria_ao_pl_203-2019.pdf |
| Parecer Contrário da CCJR. | Parecer | 23/09/2019 | Deputada JOANA DARC. | pl_203-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 22/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_ao_pl_203-2019.pdf |