Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 15/04/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190416105714.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 03/06/2019 | Deputada JOANA D´ARC | pl_208-2019.pdf |
| Substitutivo ao PRL 208-2019 | Avulso | 03/06/2019 | Deputado ÁLVARO CAMPELO | substitutivo_pl_208-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 17/06/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_208-2019.pdf |
| Comissão Direitos Humanos - Parecer Favorável | Parecer | 11/12/2019 | Deputado Wilker Barreto | parecer_favoravel_cdhcai_208_19.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 18/12/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20191227092326.pdf |