Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
209
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO AOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOLICITANTES DE REFÚGIO, REFUGIADOS APÁTRIDAS, BEM COMO GARANTE AOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PROVA DE CONHECIMENTOS, CONTEÚDOS E HABILIDADES RELATIVA AO CURSO, COMO FORMA DE AVALIAÇÃO DESTINADA AO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação