Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
230
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE OS CONSELHOS TUTELARES COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO A CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada