Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TECNICAS | Avulso | 30/04/2019 | DEPUTADA DRA. MAYARA PINHEIRO REIS | 20190507094417.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 24/06/2019 | Deputado BELARMINO LINS | pl_258-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 06/08/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | certidao_de_votacao_pl_258-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 03/10/2019 | Deputado Wilker Barreto | 20191003102330.pdf |
| Parecer Favorável da CMFI | Parecer | 10/10/2019 | Deputada Alessandra Campêlo | 20191010093632.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 17/10/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191021102916.pdf |