Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO | Avulso | 07/05/2019 | DEP.ROBERTO CIDADE | substitutivo_projeto_de_lei_264.2019.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TECNICAS | Avulso | 08/05/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190514093657.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR ao Substitutivo do autor | Parecer | 22/08/2019 | Deputado WILKER BARRETO | pl_264-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 17/09/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_264-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 17/10/2019 | Deputado Saullo Vianna | 20191017074654.pdf |
| Comissão de Educação - CEDUC | Parecer | 27/11/2019 | Deputada Professora Therezinha Ruiz | parecer_264_2019.pdf |
| Certidão de Votação Virtual | Avulso | 23/04/2020 | Comissão de Saúde e Previdência | parecer_pl_264-2019_com_assinaturas_favoravel_com_substitutivo.pdf |