Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TECNICAS | Avulso | 13/06/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190618114519.pdf |
| Emenda Modificativa ao PL 353-2019 | Avulso | 13/08/2019 | Deputado ROBERTO CIDADE | emenda_modificativa_ao_pl_353-2019.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Modificativa da CCJR. | Parecer | 15/10/2019 | Deputado BELARMINO LINS. | pl_353-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 06/11/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_353-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 13/11/2019 | Deputado Ricardo Nicolau | 20191113103653.pdf |
| Parecer Favorável da CMFI | Parecer | 09/12/2019 | Deputada Alessandra Campêlo | 20191206094454.pdf |
| Parecer Favorável CTTM (Dep. João Luiz) | Parecer | 22/07/2020 | Dep. João Luiz | cttm.pdf |