Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 40 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 12/07/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190806092703.pdf |
| Comissão Especial | Parecer | 20/08/2019 | Dep. Alessandra Campêlo | prl40-2019.pdf |
| DESPACHO À COM DE CONST. JUST. E REDAÇÃO | Avulso | 28/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190829115129.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 19/09/2019 | Deputada JOANA DARC. | prl_40-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 14/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_ao_pl_40-2019.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 13/11/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191114104116.pdf |