Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO À CCJR PARA ADMISSIBILIDADE | Avulso | 10/07/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190711084838.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 01/08/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES | pec_07-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 15/08/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pec_07-2019_.pdf |
| DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 28/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20191003071113.pdf |
| DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 02/10/2019 | DEPUTADO JOSUÉ NETO | 20191003071121.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Modificativa. | Parecer | 12/12/2019 | Deputado Dermilson Chagas | parecer_favoravel_pec_07_19.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Modificativa da CCJR. | Parecer | 11/02/2020 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pec_07-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 09/03/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pec_07-2019.pdf |