Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 89/2019, AO PROJETO DE LEI N. 66/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INFORMAREM, PREVIAMENTE, AO CONSUMIDOR, DADOS DO FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÁ O SERVIÇO DEMANDADO EM SUA RESIDÊNCIA OU SEDE.”
Indexação
Observação