Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 8 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO À CCJR PARA ADMISSIBILIDADE | Avulso | 05/08/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190806092951.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 21/08/2019 | Deputado SERAFIM CORRÊA. | pec_08-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 12/09/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pec_08-2019.pdf |
| DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 25/09/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191002100017.pdf |
| DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 01/10/2019 | DEPUTADO JOSUÉ NETO | 20191002100220.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Avulso | 14/10/2019 | Comissão Especial | comissao_especial_pec_08-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 15/10/2019 | Comissão Especial | certidao_de_votacao_da_comissao_especial_a_pec_08-2019.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 13/11/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191114103846.pdf |