Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 14/08/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20190814120544.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 06/11/2019 | Deputado BELARMINO LINS. | pl_461-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 05/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_461-2019.pdf |
| Parecer Fav. Com. de Educação | Parecer | 15/12/2020 | Dep. Therezinha Ruiz | pl_461.2019.pdf |
| Parecer Favorável da CSP | Parecer | 13/07/2021 | Deputado Wilker Barreto | parecer_pl_461-2019_aprovado.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 20/10/2021 | Dep. Joana Darc | pl_461-2019.pdf |