Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Votação | Avulso | 11/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_ao_pl_478-2019.pdf |
| Parecer favorável da CAJ | Parecer | 11/11/2021 | Dep. Angelus Figueira | pl_478.2019_doc_030552.pdf |
| Parecer Comissão de Promoção Social e Cultural | Parecer | 14/02/2020 | Dep.Fausto Jr. | 20200214112252.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 14/08/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20190814122736.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 12/09/2019 | Deputada JOANA DARC. | pl_478-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 13/11/2019 | Deputado Ricardo Nicolau | 20191113104116.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 06/12/2021 | Deputado Roberto Cidade | pl_478-2019-dep._roberto_cidade.pdf |