Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 15/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190815102919.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 25/11/2019 | Deputado WILKER BARRETO. | pl_484-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 12/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_484-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 02/03/2020 | Deputada Alessandra Campêlo | pl_484_2019.pdf |
| Parecer favorável Comissão da Criança | Parecer | 26/10/2021 | Dep. Therezinha Ruiz | parecer_pl_484_2019_assinado.pdf |
| Parecer Favorável Comissão de Saúde | Parecer | 07/12/2021 | Deputado Ricardo Nicolau | parecer_pl_484-2019_aprovado.pdf |
| Parecer Contrário CCJR | Parecer | 22/06/2023 | Deputado Wilker Barreto | parecer_contrario_pl_484_19_wb.pdf |
| CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - CCJR | Avulso | 11/07/2023 | certidao_de_votacao_16a_reuniao_ordinaria.pdf |