Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 15/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190815103307.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 26/08/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pl_502-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 17/09/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_502-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 03/12/2019 | Deputado Wilker Barreto | 20191203114655.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Modificativa da CCJR. | Parecer | 11/02/2020 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | parecer_favoravel_pl_502_19_dp.pdf |
| MEMO nº 20-GDAA ao PL 502-2019 | Avulso | 20/02/2020 | Deputado ADJUTO AFONSO. | memo_no_20-2020-gdaa.pdf |
| Parecer Favorável CDC | Parecer | 15/03/2021 | Dep. João Luiz | parecer_favoravel_cdc_pl_502.2019..pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 08/05/2021 | Dep. Adjuto Afonso | projeto_n._502-2019.pdf |