Projeto de Lei Ordinária nº 512 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

512

Data de Apresentação

13/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada