Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 28/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190829115353.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 25/11/2019 | Deputado WILKER BARRETO. | pl_532-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 12/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_532-2019.pdf |
| Parecer Favorável da CMFI | Parecer | 03/03/2020 | Deputada Alessandra Campêlo | 20200303102229.pdf |
| Parecer Favorável da CSP | Parecer | 20/07/2020 | Deputado Wilker Barreto | parecer_pl_532-2019_favoravel_aprovado.pdf |