Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 28/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190829115436.pdf |
| Parecer Favorável | Parecer | 17/10/2019 | DEPUTADO SERAFIM CORREA | pl_536-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 08/11/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_536-2019.pdf |
| REQUERIMENTO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO | Avulso | 20/02/2020 | DEPUTADO FAUSTO JUNIOR | 626.2020.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 27/02/2020 | Deputado Wilker Barreto | 20200227091752.pdf |