Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 28/08/2019 | DEPUTADO ROBERTO CIDADE | 20190829115455.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 13/09/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pl_540-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 13/09/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_540-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 18/10/2019 | Deputado Ricardo Nicolau | 20191018085654.pdf |
| Parecer Favorável com Emenda Modificativa da CCJR. | Parecer | 29/10/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pl_540-2019._com_emenda_modificativa.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 03/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_540-2019_com_emenda_modificativa.pdf |
| OBRAS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS | Parecer | 04/12/2019 | DEPUTADO BELARMINO LINS | 20191204121947.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 18/12/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20191227101842.pdf |