Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 29/08/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20190830103029.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 23/09/2019 | Deputada JOANA DARC. | pl_541-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 14/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de__votacao_ao_pl_541-2019.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer Favorável | Parecer | 12/08/2021 | Deputado Serafim Corrêa | pl_541-19_cae.pdf |
| Parecer Favorável Comissão de Saúde | Parecer | 07/12/2021 | Deputado Ricardo Nicolau | parecer_pl_541-2019_aprovado.pdf |
| Diretoria de Documentação | Autógrafo | 21/12/2021 | Deputado João Luiz | pl_541.2019.pdf |