Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 547 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS | Avulso | 02/09/2019 | DEPUTADA DRA MAYARA PINHEIRO REIS | 20190903091807.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 25/11/2019 | Deputado SERAFIM CORRÊA. | pl_547-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 12/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_547-2019.pdf |
| Comissão de Educação - COED | Parecer | 12/03/2020 | Deputada Professora Therezinha Ruiz | parecer_pl_547_2019.pdf |
| Parecer Fav. Com. de Segurança | Parecer | 15/09/2020 | Roberto Cidade | pl_547.19.pdf |