MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROPOSTA DE DELEGAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS, DESTINADAS À ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
Indexação
Observação