Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 13 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESPACHO À CCJR PARA ADMISSIBILIDADE | Avulso | 15/10/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20191015110338.pdf |
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 05/11/2019 | Deputado DELEGADO PÉRICLES. | pec_13-2019.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 04/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pec_13-2019.pdf |
| DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 13/02/2020 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20200217082033.pdf |
| DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL | Avulso | 17/02/2020 | DEPUTADO JOSUÉ NETO | 20200217080222.pdf |
| Paracer Favorável da Com, Especial | Parecer | 23/07/2020 | Alcimar Maciel | pec_13-19.pdf |
| REQUERIMENTO QUEBRA DE INTERSTÍCIO | Avulso | 02/09/2020 | DEPUTADA JOANA DARC | 4176.2020.pdf |