Veto a Projeto de Lei nº 62 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto a Projeto de Lei

Ano

2019

Número

62

Data de Apresentação

13/11/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    MENSAGEM DO GOVERNADOR

    Número

    142

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, POR VÍCIO DE INICIATIVA, INCIDENTE SOBRE O ARTIGO 3.º DO PROJETO DE LEI N. 221/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2019