Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 04/2020, AO PROJETO DE LEI N. 165/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO CAMPELO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES, POR INCONSTITUCIONALIDADE.
Indexação
Observação