Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| comissão de Meio Amb e Desenv | Parecer | 29/08/2018 | Deputado Serafim Corrêa | 13684.pdf |
| comissão de Meio Amb e Desenv | Parecer | 29/08/2018 | Deputado Serafim Corrêa | 13685.pdf |
| comissão de Meio Amb e Desenv | Parecer | 29/08/2018 | Deputado Serafim Corrêa | 13686.pdf |
| comissão de Meio Amb e Desenv | Parecer | 29/08/2018 | Deputado Serafim Corrêa | 13689.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 04/12/2019 | Deputado Serafim Corrêa | 20191204085955.pdf |
| Comissão Assuntos Econômicos-CAE Parecer favorável | Parecer | 08/09/2021 | Deputado Saullo Vianna | 07_16...pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 11/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_ao_pl_07-2016.pdf |