Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/01/2022 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 21/12/2021 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 15/12/2021 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 15/12/2021 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/10/2021 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/09/2021 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Adiada discussão e votação. |
| 09/09/2021 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 09/09/2021 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 23/06/2020 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/06/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |