Requerimento nº 1356 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1356
Data de Apresentação
25/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI, N" 108/2020 de autoria do Deputado JOSUÉ NETO e Deputado JOÃO LUIZ - "Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus
serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias".
serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias".
Indexação
Observação