Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
130
Data de Apresentação
26/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DAS TARIFAS PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NOS MODAIS TERRESTRES E AQUAVIÁRIOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada