Requerimento nº 1521 de 2020

Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada a manifestação em forma de INDICAÇÃO, deste Deputado, ao Executivo do Município de Japurá, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Gracineide Lopes de Souza, para que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, direcione esforços no sentido de SUSPENDER A COBRANÇA do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO das pequenas empresas e demais contribuintes individuais daquele município, em decorrência do momento de
calamidade que está sendo vivenciado em nosso País, por causa da Pandemia vinculada ao novo Coronavírus (COVID-19).