Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
173
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO A AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR OCASIÃO DA COVID 19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada