Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
175
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação