Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
184
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PROGRAMA DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E A AÇÃO FORTALECIMENTO DO ESTADO NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020/2023 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada