Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N. 45/2020, AO PROJETO DE LEI N. 153/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSUÉ NETO QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO SOB O REGIME DE CONCESSÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO, SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTOIMPORTADOR NO MERCADO DE GÁS NO ESTADO DO AMAZONAS. REVOGA A LEI Nº 3.939 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, O DECRETO Nº 30.776, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E O DECRETO N° 31.398, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Indexação
Observação