Requerimento nº 2417 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2417
Data de Apresentação
20/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma
regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Governo do
Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda
Lima, sugerindo a alteração do Convênio ICMS no 38, de 2012 e alterações, a fim de
restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea
"b" do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da cláusula primeira do
Convênio ICMS no 50, de 2018.
regimental, seja apreciada esta manifestação, em forma de INDICAÇÃO, ao Governo do
Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda
Lima, sugerindo a alteração do Convênio ICMS no 38, de 2012 e alterações, a fim de
restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea
"b" do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da cláusula primeira do
Convênio ICMS no 50, de 2018.
Indexação
Observação