Requerimento nº 2453 de 2020

REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, PEDIDO DE ANÁLISE, VISANDO A APURAÇÃO DO REDUTOR DO "TETO PREVIDENCIÁRIO", A FAVOR DOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS REMUNERADOS E SEUS PENSIONISTAS, CONFORME DETERMINADO NA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EC N. 103, DE 12.SET.2019, QUE PROCEDEU A REFORMA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PAÍS, EM CONCURSO COM A LEI FEDERAL N. 133,954, DE 16.DEZ.2019, QUE DISPÕE SOBRE O ',SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES".