Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
221
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as prefeituras do Estado do Amazonas para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada